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CONTRATO SOCIAL DA MEDEIROS CORPORATION INC.

I. Identificação da Sociedade

Pelo presente instrumento particular, de um lado, Fabrício de Medeiros, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua Benjamin Constant, 456, Portão Vermelho, Três Rios/RJ, doravante denominado SÓCIO FUNDADOR, resolve constituir uma sociedade empresária sob a denominação MEDEIROS CORPORATION INC., que se regerá pelas disposições deste contrato e pela legislação aplicável.

II. Objeto Social

A sociedade terá como objeto social o desenvolvimento de software, incluindo, mas não se limitando a, soluções personalizadas, aplicações móveis e serviços de consultoria em tecnologia da informação.

III. Capital Social

O capital social da sociedade é de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), dividido em 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias e preferenciais, com valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, sendo distribuído da seguinte forma:

<ul>
	<li>51% (um milhão quinhentas e um mil ações) das ações ordinárias serão de propriedade do SÓCIO FUNDADOR.</li>
	<li>49% (quatro milhões e novecentas e cinquenta mil ações) das ações serão destinadas ao capital aberto.</li>
</ul>

IV. Definições de Ações

As ações da Medeiros Corporation Inc. são títulos representativos da participação no capital social da empresa, subdivididas em:

<ul>
	<li>
	Ações Ordinárias: Conferem ao seu titular o direito a um voto nas assembleias gerais e direito a dividendos conforme aprovação da assembleia.
	</li>
	<li>
	Ações Preferenciais: Conferem prioridade na distribuição de dividendos, que serão fixos ou mínimos conforme estabelecido em assembleia, mas não conferem direito a voto, exceto nas situações definidas por lei.
	</li>
</ul>

V. Política de Distribuição de Lucros

Os lucros líquidos da Medeiros Corporation Inc. serão distribuídos anualmente aos acionistas, após a aprovação das demonstrações financeiras pela assembleia geral. A distribuição seguirá as seguintes diretrizes:

<ul>
	<li>
	Reserva Legal: 5% do lucro líquido do exercício será destinado à reserva legal até que esta atinja 20% do capital social.
	</li>
	<li>
	Dividendos: A assembleia geral definirá a porcentagem do lucro a ser distribuída como dividendos, considerando as necessidades de capital da empresa e a realização de investimentos. O pagamento dos dividendos ocorrerá em até 30 dias após a assembleia.
	</li>
	<li>
	Dividendo Mínimo: As ações preferenciais terão direito a um dividendo mínimo de R$ 5,00 por ação, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
	</li>
</ul>

VI. Sucessão

Em caso de falecimento ou incapacidade do SÓCIO FUNDADOR, as ações pertencentes a Fabrício de Medeiros serão transferidas para seus herdeiros legais, conforme estabelecido no testamento ou nas disposições legais aplicáveis. A sucessão das ações seguirá os seguintes princípios:

<ul>
	<li>
	Direito de Preferência: Os demais sócios terão direito de preferência na aquisição das ações a serem transferidas, devendo ser notificados formalmente sobre a intenção de venda ou transferência.
	</li>
	<li>
	Avaliação de Ações: O valor das ações a serem transferidas será determinado por um avaliador independente, considerando a avaliação do ativo da empresa e as condições do mercado.
	</li>
</ul>

VII. Exclusão

A exclusão de um acionista da Medeiros Corporation Inc. poderá ocorrer nas seguintes situações:

<ul>
	<li>
	Inadimplemento: A exclusão pode ser proposta em caso de descumprimento de obrigações estatutárias ou contratuais, garantindo ao sócio o direito de defesa.
	</li>
	<li>
	Condenação Penal: O sócio poderá ser excluído em razão de condenação penal que envolva crime doloso, com pena superior a 2 anos, desde que a decisão judicial tenha transitado em julgado.
	</li>
	<li>
	Inaptidão: A exclusão pode ser aprovada em assembleia geral se o sócio for considerado incapaz de exercer suas funções devido a incapacidade física ou mental.
	</li>
</ul>

A exclusão deverá ser decidida pela maioria absoluta dos votos dos sócios presentes na assembleia geral, garantindo a defesa do sócio envolvido.

VIII. Disposições Gerais

<ol>
	<li>O prazo de duração da sociedade será indeterminado.</li>
	<li>A administração da sociedade será exercida pelo SÓCIO FUNDADOR, podendo este indicar procuradores e delegar poderes a terceiros, conforme necessário.</li>
	<li>A sociedade será regida pelas disposições deste contrato, pela legislação em vigor e por normas complementares que se fizerem necessárias.</li>
</ol>

Por estarem justas e contratadas, firmam o presente contrato social em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

Três Rios/RJ, [data]

<hr />
Fabrício de Medeiros 
SÓCIO FUNDADOR

<hr />
Testemunha 1 (Nome e CPF)

<hr />
Testemunha 2 (Nome e CPF)

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