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Conteúdo: <h3>Estatuto Social da Medeiros Corporation MEI</h3><p><strong>CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO</strong></p><p><strong>Art. 1º</strong> - A sociedade, sob a denominação de Medeiros Corporation MEI, reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável.</p><p><strong>Art. 2º</strong> - A empresa tem sede na [endereço completo] e poderá, conforme necessário, atuar em qualquer parte do território nacional.</p><p><strong>Art. 3º</strong> - A sociedade tem por objeto social: a) Desenvolvimento de software; b) Consultoria em engenharia de software; c) Serviços de tecnologia da informação; d) Comercialização de produtos e soluções tecnológicas; e) Outros serviços correlatos à área de engenharia de software.</p><p><strong>Art. 4º</strong> - A duração da sociedade é por prazo indeterminado.</p><p><strong>CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL</strong></p><p><strong>Art. 5º</strong> - O capital social inicial é de R$ [valor], integralizado em moeda corrente nacional.</p><p><strong>CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO</strong></p><p><strong>Art. 6º</strong> - A sociedade será administrada pelo titular, [Nome do Titular], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número do CPF] e do RG nº [número do RG], residente e domiciliado na [endereço completo].</p><p><strong>Art. 7º</strong> - Compete ao titular: a) Gerir as atividades da empresa; b) Representar a empresa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; c) Decidir sobre a contratação de funcionários e prestadores de serviço; d) Realizar operações bancárias e financeiras; e) Firmar contratos e convênios.</p><p><strong>CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</strong></p><p><strong>Art. 8º</strong> - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.</p><p><strong>Art. 9º</strong> - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pelo titular, de acordo com a legislação vigente.</p><p><strong>Art. 10º</strong> - O presente estatuto entra em vigor na data de sua assinatura pelo titular da empresa.</p><p></p><hr><p></p><p>Este modelo é simplificado e adaptado às necessidades de um MEI. Para formalidades específicas, é importante seguir as orientações da legislação aplicável e, se necessário, consultar um contador ou advogado especializado.</p>

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Status: Publicado Rascunho